DESTAQUES

Estado tem prazo de 30 dias para regularizar serviços neurológicos no HRA

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) o Juiz Álvaro Nascimento Cunha determinou ao estado do Tocantins um prazo de 30 dias para regularizar a oferta dos serviços neurológicos no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Esse prazo vale tanto para ofertas de cirurgias, quanto para consultas e exames nessa especialidade médica.

Em caso de descumprimento da decisão, será expedido um mandado de prisão contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, pela prática de crime de desobediência. Ainda pode ser expedido um oficio ao Tribunal de Justiça, para que adote providências acerca de uma possível intervenção federal no Estado.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPE em maio de 2015, em razão da demora nos procedimentos neurológicos no Hospital Regional de Araguaína. O pedido foi feito pela promotora Araína Cesária D’Alessandro, alegando risco da integridade física e da vida dos pacientes.

Durante as investigações, a administração pública reconheceu que o tempo de espera por cirurgias neurológicas pode chegar a 129 dias por falta de materiais (órteses, próteses e materiais cirúrgicos) e pela ausência de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O estado já havia recebido uma notificação judicial para a regularização do serviço. Em maio do ano passado, uma decisão que determinava a adoção de medidas necessárias para que fossem atendidos os pacientes em fila de espera foi negligenciada pelo estado, segundo MPE.

Em nota a Secretaria de Estado da Saúde disse que está trabalhando para ampliar a oferta de profissionais da área no hospital. Além de manter os estoques regulares para acelerar os atendimentos. Alegou ainda que não houve interrupção no atendimento de pacientes que necessitam de procedimentos neurológicos na unidade.

Ao expedir essa nova decisão, o juiz Álvaro Nascimento Cunha considerou ser necessário reestabelecer a dignidade dos usuários do serviço de saúde pública que teria sido levado ao caos pela indiferença do poder público na gestão da saúde.