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Dia Nacional de Luta das pessoas com deficiência 21 de setembro, dia Nacional de Luta das pessoas com deficiência

Hoje dia 21 de setembro, é comemorado o dia Nacional de Luta das pessoas com deficiência.  A data foi criada em 2005 através da Lei Nº11.133. O dia escolhido é referente ao inicio da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores, representando o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.

A Lei Nº13.146/15 diz que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de   longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

Tipos de Deficiência

Deficiência física – Impossibilidade no desenvolvimento físico, geralmente é encontrado em paraplégicos, pessoas com paralisia, membros amputados ou deformidades congênitas.

Deficiência auditiva – Consiste na perda bilateral ou parcial da audição. Pode ser causada por doenças hereditárias, doenças maternas, problemas no parto, infecções virais, lesões entre outros.
Deficiência visual Deficiência visual ou perda visual é a perda ou diminuição grave e irreversível da função visual que não é corrigível com lentes ou cirurgia e que interfere com as tarefas do dia-a-dia.

Deficiência mental – A deficiência mental é classificada como um conjunto de problemas que afeta o intelecto de um indivíduo, porém não altera as demais funções do cérebro como muitos acreditam. É caracterizada pelo déficit de inteligência, ou seja, quando o quociente de inteligência (QI) do indivíduo é inferior a 70, valor considerado limite. Também pode ser caracterizada por qualquer limitação funcional inferior aos padrões normais de funcionamento do organismo humano.

Existem diversos tipos de deficiência e diversas causas, muitas vezes as limitações ocasionadas pela deficiência compromete a qualidade de vida do individuo, ocasionando a necessidade de medidas firmes sobre inclusão.

A data tem como objetivo conscientizar sobre a importância da acessibilidade, uma vez que impede a locomoção, comunicação e até mesmo o direito á informação. Além desta barreira, há o preconceito, que faz com a deficiência se torne um empecilho para desenvolvimento pessoal.

A Lei 13.146 de Julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Assim sendo, a luta deve ser constante, e o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade para demonstrar força na busca pelos direitos dessas pessoas.